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MODELO DE DIVORCIO – ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

S A I B A M  todos os que virem esta escritura pública que XX/XX/XX, em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no __º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado JOAO DA SILVA, brasileiro, auxiliar de escritório, casado,  portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nº XXX.XXX.XXX-62, domiciliado e residente nesta Capital, na Rua XXX nº 34, casa 2,  Jardim XXX, CEP 08440-XXX, adiante denominado simplesmente outorgante, e, como segunda outorgante e reciprocamente outorgada MARIA DA SILVA, brasileira, operadora de caixa, casada, portadora da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-4-SSP/SP, inscrita no CPF-MF sob nº XXX.XXX.XXX-66, domiciliada e residente na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua XXXX Pita nº 04, Jardim XXXX, CEP XXX-XXX, adiante denominada simplesmente outorgante. Comparece também o advogado XXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/SP sob nº XXX.XXX e no CPF-MF sob nº XXX.XXX.XXX-80, domiciliado e residente nesta Capital, com endereço profissional na Avenida XXX, nº XXX, conjunto 2, Butantã, CEP XXX-XX. Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé. Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, me foi dito que desejam realizar o seu divórcio direto. PRIMEIRO – DO CASAMENTO: Os outorgantes contraíram matrimônio no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e nove (26/11/XXXX), conforme assento feito sob matrícula n° XXX 01 55 2009 2 XXX 171 0109021-74, nos termos da certidão emitida em vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e treze (26/XXX/2013), do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Subdistrito do Município e Comarca de São XXX do Campo, deste Estado, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens, a qual fica arquivada nestas notas na pasta própria. SEGUNDO – DOS FILHOS: Os outorgantes não possuem filhos comuns. TERCEIRO – DOS REQUISITOS DO DIVÓRCIO: Por motivos pessoais não desejam mais permanecerem casadas e declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, que desejam realizar o seu divórcio consensual. Declaram ainda que o divórcio que ora requerem e realizam preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. QUARTO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Pelo advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhou e advertiu das consequências do divórcio. As partes declararam perante o advogado e este tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos. QUINTO – DO DIVÓRCIO: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, concomitantemente com a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 e pela Lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, fica dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados. SEXTO – EFEITOS DO DIVÓRCIO: Em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento, exceto os deveres em relação aos filhos. SÉTIMO – DO NOME DAS PARTES: A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: TALITA MARIA DA SILVA. OITAVO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: O direito a alimentos não será exercido por nenhum dos outorgantes em razão de terem meios próprios suficientes para se manterem. NONO – DOS BENS:As partes declaram não possuírem bens a serem partilhados. DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES: As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes foram orientadas pelo tabelião sobre a necessidade de apresentação do traslado desta escritura no registro civil do assento de casamento para a necessária averbação. As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito  do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, deste Estado a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio consensual, passando as partes ao estado civil de divorciadas. Requerem ainda aos Oficiais de Registro de imóveis competentes a efetuarem os registros e as averbações necessárias. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto na Lei 8.935/94, art. 30, inciso VI, confidencialidade a respeito desta escritura. Este tabelião defere o pedido, informando às partes que o ato e esta escritura não têm sigilo, conforme art. 42 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. ASSIM dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente XXXXX e assinada pelo Tabeliã Substituta XXXXX. Dou fé.

 

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