Divorcio gratuito – Como conseguir

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Divorcio gratuito – Como conseguir?

Como conseguir um Defensor para a realização do Divórcio gratuito?

Diariamente muitas pessoas procuram informacoes sobre Divorcio gratuito, querendo saber se é possível e como devem fazer.

 

O Divorcio gratuito só é possível através da defensoria pública, ou seja, só pode ser feito na forma JUDICIAL e não em cartório.

Para fazer o Divorcio gratuito, o interessado deve procurar a Defensoria Pública mais próxima de sua residência, muitas vezes nos fóruns mais próximos. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados (art. 134 da CF/88), ou seja, o Defensor Público defende aquele cidadão que não pode pagar por um advogado.

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Quando for requerer o Divorcio gratuito, o Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais e irá solicitar documentos para comprovar as informações, além de requerer que a pessoa assine uma declaração de pobreza – constitui crime o preenchimento de declaração de pobreza não sendo.

Pode requerer o Divorcio gratuito, pessoas que ganham menos que três salários mínimos ou até cinco salários mínimos quando houver interesse de menores.

Caso não esteja dentro dos requisitos de renda para requerer o Divorcio gratuito, procure um advogado particular, pois assim poderá fazer o divórcio em cartório ou judicial de maneira rápida e menos onerosa.

 

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